Termos de Uso

1. Apresentação e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, da loja virtual, dos conteúdos, das funcionalidades e dos serviços disponibilizados pela ESPETOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 91.536.615/0001-92.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra no site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções e as demais regras disponibilizadas pela Espetoflex.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper a utilização do site.

2. Identificação da empresa

O site e a loja virtual são operados pela ESPETOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 91.536.615/0001-92, com sede na Avenida Bernardino Silveira de Amorim, 471, Bairro Sarandi, Porto Alegre/RS, CEP 91140-410.

O atendimento ao usuário poderá ser realizado pelo telefone (51) 3334-5573 ou pelo e-mail atendimento@espetoflex.com.br.

3. Capacidade para utilização

O site poderá ser utilizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, pessoas legalmente capazes ou pessoas devidamente representadas ou assistidas, conforme a legislação aplicável.

Pessoas jurídicas deverão utilizar o site por meio de seus representantes legalmente autorizados.

Ao realizar um cadastro ou uma compra, o usuário declara possuir capacidade jurídica para celebrar o negócio e assumir as obrigações decorrentes da contratação.

4. Cadastro do usuário

Para acessar determinadas funcionalidades ou concluir uma compra, poderá ser necessário fornecer dados cadastrais, pessoais, fiscais, de contato, cobrança e entrega.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;
• Atualizar seus dados sempre que houver alteração;
• Manter a confidencialidade de sua senha e de seus dados de acesso;
• Comunicar imediatamente à Espetoflex qualquer uso não autorizado de sua conta.

O usuário será responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, salvo quando demonstrada falha de segurança imputável à Espetoflex.

5. Uso adequado do site

O usuário deverá utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos de Uso e com a legislação vigente.

É proibido:

• Utilizar o site para finalidades ilícitas ou fraudulentas;
• Inserir, transmitir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo capaz de comprometer o funcionamento do site;
• Tentar acessar áreas restritas, contas, sistemas ou bancos de dados sem autorização;
• Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização;
• Praticar engenharia reversa, raspagem automatizada de dados ou coleta massiva de informações sem autorização;
• Interferir no funcionamento, na segurança ou na disponibilidade da plataforma;
• Utilizar identidade falsa ou fornecer informações enganosas.

6. Produtos, imagens e informações

A Espetoflex procura apresentar descrições, especificações, medidas, características, preços e imagens dos produtos de forma clara e atualizada.

As imagens possuem caráter ilustrativo e poderão apresentar pequenas variações de cor, proporção ou aparência em razão da iluminação, do monitor, da tela utilizada, do processo de fabricação ou de atualizações do produto.

Antes da compra, o usuário deverá conferir atentamente a descrição, as dimensões, as características, a compatibilidade e as condições de utilização do produto.

Eventuais erros materiais evidentes de digitação, preço, descrição ou informação poderão ser corrigidos pela Espetoflex, respeitados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

7. Preços, promoções e disponibilidade

Os preços exibidos no site serão apresentados em reais e poderão ser alterados sem aviso prévio, sem afetar pedidos já confirmados, salvo hipótese de erro material evidente ou outra situação admitida pela legislação.

Promoções, cupons, descontos e condições especiais:

• Poderão ter prazo e estoque limitados;
• Poderão ser restritos a produtos ou categorias específicas;
• Poderão depender do cumprimento de regras próprias;
• Não serão cumulativos, salvo quando expressamente informado;
• Poderão ser encerrados após o término do prazo ou do estoque.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva. A disponibilidade será confirmada após a finalização do pedido e a aprovação do pagamento.

8. Realização do pedido

Antes de concluir a compra, o usuário terá acesso ao resumo do pedido, contendo os produtos selecionados, quantidades, valores, descontos, frete, endereço de entrega e forma de pagamento.

O usuário deverá revisar todas as informações antes de confirmar o pedido.

O recebimento de mensagem automática ou e-mail de confirmação de solicitação não significa necessariamente a aprovação definitiva do pedido. A contratação poderá depender da confirmação de pagamento, da validação cadastral, da disponibilidade de estoque e de verificações de segurança.

9. Pagamento e análise de segurança

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no momento da compra e poderão incluir cartão de crédito, Pix, boleto bancário ou outras modalidades disponibilizadas pela plataforma.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, gateways e intermediadores de pagamento.

A Espetoflex poderá solicitar informações complementares ou realizar procedimentos de verificação para prevenção a fraudes. O pedido poderá ser suspenso ou cancelado quando:

• O pagamento não for aprovado;
• Existirem inconsistências nos dados fornecidos;
• Houver suspeita fundamentada de fraude;
• O produto estiver indisponível;
• Houver impossibilidade de entrega no endereço informado;
• Ocorrer erro material evidente nas condições da oferta.

Nos casos de cancelamento após pagamento, o estorno ou reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento, os prazos da instituição financeira e a legislação aplicável.

10. Entrega

O prazo estimado e o valor da entrega serão informados antes da conclusão da compra, conforme o CEP, a modalidade de frete, a disponibilidade do produto e as condições da transportadora.

O prazo de entrega começará a ser contado após a confirmação do pagamento e a liberação do pedido.

O usuário é responsável por fornecer endereço correto, completo e acessível, bem como por garantir a presença de pessoa autorizada para o recebimento.

Poderão ocorrer atrasos em razão de eventos externos, incluindo condições climáticas, acidentes, restrições de circulação, greves, falhas logísticas, situações de força maior, caso fortuito ou dificuldades de acesso ao endereço.

Caso a entrega não seja concluída por erro no endereço, ausência de responsável ou recusa injustificada, poderão ser cobrados os custos de uma nova tentativa, respeitada a legislação aplicável.

11. Recebimento e conferência

No momento do recebimento, o usuário deverá verificar as condições da embalagem e do produto.

Recomenda-se recusar a entrega ou registrar imediatamente a ocorrência quando houver:

• Embalagem aberta, violada ou gravemente danificada;
• Produto avariado;
• Produto diferente do adquirido;
• Falta de itens ou acessórios;
• Outras divergências visíveis.

Caso a divergência seja percebida após o recebimento, o usuário deverá entrar em contato com a Espetoflex pelos canais oficiais, informando o número do pedido e, quando solicitado, enviando fotografias ou outros elementos que permitam a análise.

12. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, conforme aplicável.

O pedido de arrependimento deverá ser realizado pelos canais oficiais da Espetoflex, com a identificação do consumidor e do pedido.

O produto deverá ser devolvido conforme as orientações fornecidas pela empresa, preferencialmente acompanhado da embalagem, acessórios, manuais e demais componentes recebidos, sem prejuízo da avaliação prevista em lei.

Após o recebimento e a conferência do produto, o reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada e os prazos operacionais aplicáveis.

13. Trocas, devoluções e garantias

Trocas, devoluções, reclamações por vício, defeito, avaria, divergência ou descumprimento da oferta serão tratadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a Política de Trocas e Devoluções da Espetoflex e as demais normas aplicáveis.

A garantia não cobre danos decorrentes de:

• Uso inadequado ou em desacordo com as instruções;
• Instalação incorreta;
• Desgaste natural;
• Armazenamento impróprio;
• Acidentes ou impactos externos;
• Alterações ou reparos realizados por terceiros não autorizados;
• Falta de manutenção recomendada, quando aplicável.

A análise de garantia observará a natureza do produto, o problema apresentado, os documentos disponíveis e os prazos previstos na legislação.

14. Atendimento ao usuário

O usuário poderá entrar em contato para solicitar informações, esclarecer dúvidas, exercer direitos ou apresentar reclamações.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado durante o acesso ao site, cadastro, compra, atendimento e utilização dos serviços observará a Política de Privacidade da Espetoflex e a legislação aplicável.

Os dados poderão ser tratados para viabilizar o cadastro, processar pagamentos, prevenir fraudes, emitir documentos fiscais, entregar produtos, prestar atendimento, cumprir obrigações legais e exercer direitos.

Para obter informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento, segurança e direitos do titular, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade disponível no site.

16. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo marcas, nomes empresariais, logotipos, textos, fotografias, imagens, ilustrações, vídeos, desenhos, catálogos, layouts, códigos, bancos de dados e demais materiais, pertencem à Espetoflex ou são utilizados mediante autorização.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, alteração, distribuição, venda, licenciamento, publicação ou exploração dos conteúdos sem autorização prévia e expressa, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

17. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links, integrações ou recursos operados por terceiros, incluindo plataformas de pagamento, transportadoras, redes sociais e serviços de tecnologia.

Esses terceiros possuem termos, políticas e práticas próprias. A Espetoflex não controla o conteúdo ou o funcionamento de páginas externas e não se responsabiliza por atos, indisponibilidades ou políticas exclusivamente atribuíveis a terceiros, sem prejuízo das responsabilidades legais que lhe sejam aplicáveis.

18. Disponibilidade e segurança do site

A Espetoflex adota medidas razoáveis para manter o site disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido para manutenção, atualização, correção, adequação técnica, incidentes de segurança ou situações fora do controle da empresa.

Sempre que possível, a Espetoflex buscará restabelecer os serviços e reduzir os impactos ao usuário.

19. Responsabilidades

Cada parte será responsável pelos danos que causar em razão de conduta ilícita, descumprimento contratual ou violação da legislação.

A Espetoflex não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• Uso inadequado do site ou dos produtos;
• Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Compartilhamento voluntário de senha ou dados de acesso;
• Falhas no dispositivo ou na conexão do usuário;
• Atos de terceiros fora do controle da empresa;
• Caso fortuito, força maior ou fatos inevitáveis, quando reconhecidos pela legislação.

Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui direitos e garantias assegurados ao consumidor por norma de ordem pública.

20. Suspensão ou encerramento de acesso

A Espetoflex poderá suspender ou encerrar contas, cadastros ou acessos quando houver indícios de fraude, violação destes Termos, uso ilícito da plataforma, risco à segurança ou descumprimento de obrigação legal.

Sempre que cabível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos pelos canais oficiais.

21. Comunicações eletrônicas

O usuário reconhece como válidas as comunicações relacionadas a cadastro, pedidos, pagamentos, entrega, segurança, atendimento e alterações contratuais enviadas pelos dados de contato informados.

Comunicações publicitárias serão enviadas de acordo com as permissões aplicáveis, e o usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento pelos meios disponibilizados.

22. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

A versão vigente será disponibilizada nesta página. As alterações serão aplicáveis a partir de sua publicação, respeitados os direitos adquiridos e as contratações anteriormente concluídas.

23. Independência das disposições

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e produzirão seus efeitos.

24. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção do consumidor, comércio eletrônico, uso da internet e proteção de dados pessoais.

25. Foro

Para controvérsias que não possam ser resolvidas pelos canais de atendimento, será observado o foro competente conforme a legislação brasileira, inclusive o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando legalmente aplicável.

Nas relações que não sejam de consumo e quando a legislação permitir, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.